Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu uso do aplicativo desktop TermTree (o "Aplicativo"), do site termtree.com (o "Site") e dos serviços de conta e de nuvem fornecidos com os planos pagos (em conjunto, o "Serviço").
O Serviço é fornecido pela Document Node Pty Ltd, uma empresa registrada na Austrália Ocidental, Austrália ("nós", "nos", "nosso"). Estes Termos constituem um acordo legal entre você e nós.
Outros dois documentos fazem parte desse acordo: nossa Política de Privacidade e o Contrato de Licença de Usuário Final, que estabelece os termos de licença do software em si.
1. Aceitação
Ao baixar, instalar, acessar ou usar o Aplicativo ou o Site, você concorda com estes Termos. Se você não concordar, não use o Aplicativo nem o Site.
Se você usar o TermTree em nome de uma organização, você confirma que está autorizado a aceitar estes Termos em nome dessa organização, e "você" passa a significar tanto você quanto essa organização.
2. Requisitos de idade
Você deve ter pelo menos 13 anos de idade para usar o TermTree, ou 16 se estiver na UE ou no EEE. Se você tiver menos de 18 anos, deve ter o consentimento de um dos pais ou responsável legal para usar o Aplicativo e para adquirir qualquer plano pago, e ao usar o Aplicativo você confirma que esse consentimento foi dado.
3. Versões de pré-lançamento
Quando uma versão for identificada como beta ou outra versão de pré-lançamento, ela é fornecida para avaliação. Ela pode conter defeitos, mudar sem aviso ou perder dados, e os recursos de nuvem podem ser interrompidos ou redefinidos enquanto ela estiver nesse estado. Não confie em uma versão de pré-lançamento como a única cópia de algo que você não pode perder.
4. Planos e licenciamento
- Gratuito — o aplicativo local completo, para uso pessoal e não comercial. Não há limites de recursos, nem limite de tarefas ou sessões de terminal, e nenhuma conta é necessária.
- Pro — para uso comercial de um desenvolvedor, incluindo trabalho, emprego e projetos de clientes. Uma assinatura mensal ou anual inclui a sincronização em nuvem enquanto estiver ativa. Uma licença local de pagamento único cobre o uso comercial das versões lançadas durante o período de atualizações indicado e não inclui a sincronização em nuvem.
- Organização — direitos de uso comercial para uma equipe, com assentos transferíveis que um administrador atribui e revoga, implantação centralizada e faturamento consolidado. Todos que usam o TermTree sob o plano precisam do próprio assento.
Os planos, preços, itens incluídos e períodos de atualização atuais estão definidos na página de preços e na descrição exibida a você no momento da compra. Usar a edição Gratuita para fins comerciais, ou usar um plano além do escopo pelo qual você pagou, constitui violação destes Termos.
5. Compras
Planos pagos podem ser adquiridos por meio de:
- Nossa loja on-line, onde o pagamento é processado pela Stripe — concluir uma compra significa que você também aceita os termos da Stripe
- Uma loja de plataforma, onde a transação é regida pelos termos do operador dessa loja e nós recebemos apenas a confirmação da compra
- Fatura ou ordem de compra, quando tivermos concordado com isso por escrito para um plano Organização
6. Assinaturas e renovação
As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período de faturamento — mensal ou anual, conforme escolhido na compra — a menos que você cancele antes da data de renovação. Você pode cancelar a qualquer momento:
- Na página da sua conta em nossa loja on-line
- Escrevendo para nós no endereço indicado ao final destes Termos
- Pelas configurações de assinatura do próprio operador da loja, no caso de assinatura adquirida em uma loja de plataforma
O cancelamento entra em vigor ao fim do período de faturamento atual, e você mantém o acesso aos recursos da assinatura até lá. Quando uma assinatura termina, a sincronização em nuvem para e o aplicativo local continua funcionando; nada no seu dispositivo é excluído.
Se oferecermos a você um período de teste gratuito, ele se torna uma assinatura paga ao final do teste, a menos que você cancele antes. Deixaremos claras a duração do teste e o preço posterior a ele antes de seu início.
7. Alterações de tarifas
Podemos alterar as tarifas de assinatura mediante aviso prévio razoável, e avisaremos você por e-mail antes que um aumento passe a valer para você. Se você não aceitar um novo preço, cancele antes da sua próxima data de renovação. Continuar após o novo preço entrar em vigor significa que você o aceita.
8. Reembolsos
Exceto quando a lei exigir de outra forma, os pagamentos não são reembolsáveis depois que uma licença tiver sido ativada ou um período de faturamento tiver começado.
Os seguintes direitos legais não são afetados:
- Consumidores australianos — nada nestes Termos exclui, restringe ou modifica qualquer direito ou garantia previstos na Lei do Consumidor Australiana que não possam ser excluídos por contrato.
- Consumidores da UE e do Reino Unido — você tem o direito legal de arrependimento de 14 dias para compras digitais, do qual se abre mão assim que você começa a baixar ou acessar o software com o seu consentimento expresso. Quando isso se aplicar, pediremos esse consentimento antes do fim do prazo.
- Compras em lojas de plataforma — os pedidos de reembolso são tratados pelo operador da loja de acordo com a política de reembolso dele.
9. Seu trabalho continua sendo seu
Você mantém toda a titularidade e todos os direitos de propriedade intelectual sobre o código, os comandos, os arquivos, a saída do terminal, os mapas de tarefas e qualquer outra coisa que você crie ou processe com o TermTree. Não reivindicamos direito algum sobre nada disso.
O TermTree é executado localmente. Na edição Gratuita, e em uma licença local sem sincronização em nuvem, nada do trabalho que você faz nele é enviado a nós.
Se você usar a sincronização em nuvem, você nos concede apenas a licença limitada necessária para armazenar, transmitir e restaurar os dados de espaço de trabalho descritos na nossa Política de Privacidade, para que o recurso funcione entre os seus próprios dispositivos. Não usamos esses dados para qualquer outra finalidade e não os usamos para treinar modelos de IA.
10. Comandos, agentes e automação que você executa
O TermTree é um espaço de trabalho para terminais. Ele executa os comandos que você, ou as ferramentas que você inicia, escolhem executar, e não os revisa, valida ou restringe. Em particular:
- Agentes de IA e outras ferramentas que você executa dentro do TermTree agem com as suas permissões. Eles podem criar, alterar e excluir arquivos, executar comandos arbitrários, fazer e enviar commits, chamar serviços externos e gerar cobranças em contas às quais você lhes deu acesso.
- O TermTree não fornece, intermedeia nem cobra pelo acesso a modelos. Cada ferramenta que você executa usa a própria conta e é regida pelos próprios termos e política de privacidade, incluindo qualquer restrição sobre o que pode ser enviado a ela.
- Indicadores de status, sinais de espera por entrada e as superfícies de diff e pré-visualização são auxílios à supervisão. São leituras de melhor esforço do que um terminal está fazendo, não uma garantia de que uma tarefa é segura, está concluída ou está correta.
Você é responsável pelo que é executado nos seus terminais e pelas consequências disso, incluindo qualquer coisa feita por uma ferramenta ou agente de IA que você tenha iniciado ou autorizado.
Mantenha seus próprios backups e use controle de versão. Revise as alterações antes de aprová-las e tenha atenção especial com comandos e permissões de agentes que possam agir fora do diretório em que você está trabalhando.
11. Contas e segurança
Você é responsável por manter em sigilo as credenciais da sua conta e suas chaves de licença, e pelas atividades realizadas por meio da sua conta. Avise-nos prontamente se suspeitar de acesso não autorizado. Você não pode criar uma conta para outra pessoa sem a autorização dela, nem usar a conta ou a licença de outra pessoa sem permissão.
Em um plano Organização, o administrador é responsável por atribuir assentos apenas a pessoas com direito a usá-los, e por revogar um assento quando alguém não precisar mais dele.
12. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Usar o Serviço de forma que viole a legislação aplicável ou infrinja os direitos de terceiros
- Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas, contas ou infraestrutura, ou sondá-los ou perturbá-los
- Usar o Serviço para distribuir malware, para atacar outros sistemas ou para acessar sistemas aos quais você não tem autorização
- Compartilhar, revender, sublicenciar ou de outra forma disponibilizar sua licença a pessoas não cobertas por ela, ou contornar limites de licença, ativação ou de assentos
- Revender ou redistribuir o Aplicativo, exceto conforme expressamente permitido pelo Contrato de Licença de Usuário Final
13. Ferramentas e serviços de terceiros
O Serviço funciona em conjunto com softwares que você instala e serviços que você conecta, incluindo shells, ferramentas de programação com IA, hosts Git, provedores de identidade e processadores de pagamento. Não somos responsáveis por essas ferramentas e serviços, pela disponibilidade deles ou pela forma como tratam os seus dados, e o seu uso deles é regido pelos termos deles.
14. Nossa propriedade intelectual
O TermTree, incluindo seu software, design, documentação e identidade visual, é de propriedade da Document Node Pty Ltd ou de seus licenciadores e é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis. Estes Termos não transferem nada disso a você. Seu direito de instalar e usar o software está definido no Contrato de Licença de Usuário Final.
15. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta ou licença se você violar de forma relevante estes Termos e não sanar a violação dentro de um prazo razoável após a nossa notificação, ou imediatamente quando a violação apresentar risco de dano a outros usuários ou ao Serviço. Você pode parar de usar o Serviço, ou nos pedir para encerrar sua conta, a qualquer momento.
Se sua conta for encerrada ou uma assinatura terminar, os recursos baseados em conta, como a sincronização em nuvem, deixam de funcionar. O aplicativo local, e tudo o que está no seu dispositivo, não são afetados.
16. Isenção de garantias
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS, SEGURO, COMPATÍVEL COM TODAS AS FERRAMENTAS QUE VOCÊ EXECUTAR NELE, NEM QUE IMPEDIRÁ A PERDA DE DADOS.
Nada nesta seção exclui ou limita qualquer direito que você tenha sob a legislação de defesa do consumidor que não possa ser excluído, incluindo a Lei do Consumidor Australiana.
17. Limitação de responsabilidade
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A DOCUMENT NODE PTY LTD NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, DADOS, CÓDIGO OU REPUTAÇÃO, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU USO OU À IMPOSSIBILIDADE DE USO DO SERVIÇO, INCLUINDO QUALQUER COISA FEITA POR UMA FERRAMENTA OU AGENTE DE IA EXECUTADO DENTRO DELE, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DESTES TERMOS OU DO SEU USO DO SERVIÇO NÃO EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE O VALOR TOTAL QUE VOCÊ NOS PAGOU NOS DOZE MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO OU AUD $50.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de determinados danos. Nessas jurisdições, nossa responsabilidade é limitada à máxima extensão permitida por lei.
18. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Document Node Pty Ltd e seus diretores, conselheiros, funcionários e agentes de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa, incluindo custos jurídicos razoáveis, decorrentes da sua violação destes Termos ou do seu uso do Serviço de forma não permitida por estes Termos.
19. Lei aplicável e disputas
Estes Termos são regidos pelas leis da Austrália Ocidental, Austrália, sem consideração às regras de conflito de leis. Disputas decorrentes destes Termos ou do Serviço estão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais da Austrália Ocidental, salvo se a legislação de defesa do consumidor do local onde você mora lhe der o direito de propor ação localmente. Antes de iniciar um processo formal, entre em contato conosco para que possamos tentar resolver a questão.
20. Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Publicaremos os Termos revisados nesta página com uma nova data de "Última atualização" e, no caso de alterações relevantes, também poderemos avisá-lo por e-mail ou com um aviso no aplicativo. Continuar a usar o Serviço após uma alteração entrar em vigor significa que você aceita os Termos revisados.
21. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:
Document Node Pty Ltd, Austrália Ocidental, Austrália.